Portal do Servidor

Legislação

     Incentivo qualificao

     Incentivo salarial por titulao de docente

     Indenizao ao errio

     Indenizao de transporte

    * Jornada de trabalho

    * Jornada de trabalho reduzida

    * Licena adotante

    * Licena maternidade

    * Licena incentivada sem remunerao

    * Licena para atividade poltica

    * Licena para capacitao

    * Licena para desempenho de mandato classista

    * Abandono de cargo

    * Abono de permanncia

    * Acumulao

    * Adicional de insalubridade

    * Adicional de periculosidade

    * Adicional noturno

    * Adicional por ionizao irradiante

    * Adicional por tempo de servio

    * Afastamento de docente do pas

    * Afastamento de docente no pas

    * Afastamento de tcnico do pas

    * Afastamento de tcnico em educao no pas

    * Afastamento para Justia Eleitoral

    * Afastamento para mandato eletivo

    * Afastamento para servir outro rgo

    * Ajuda de custo

    * Alterao de regime de trabalho

    * Anistia

    * Aposentadoria compulsria

    * Aposentadoria por invalidez

    * Aposentadoria voluntria

    * Aproveitamento

    * Auxlio alimentao

    * Auxlio funeral

    * Auxlio natalidade

    * Auxlio pr-escolar

    * Auxlio recluso

    * Auxlio transporte

    * Licena para o servio militar

    * Averbao por tempo de servio

    * Licena para tratamento de sade

    * Concesses

    * Licena para tratar de interesses particulares

    * Concurso pblico

    * Licena paternidade

    * Consignao em folha de pagamento

    * Licena por acidente em servio

    * Contratao de professor visitante substituto

    * Licena por motivo de afastamento do cnjuge ou companheiro

    * Contribuio

    * Licena por motivo de doena em pessoa da famlia

    * Desarvebao por tempo de servio

    * Licena-prmio por assiduidade

    * Designao por funo gratificada

    * Nomeao para cargo efetivo

    * Dirias

    * Nomeao para cargo em comisso

    * Dispensa de funo gratificada

    * Penalidades

    * Disponibilidade

    * Penso

    * Estgio probatrio

    * Penso alimentcia

    * Exerccio

    * Exonerao de cargo efetivo

    * Exonerao de cargo em comisso

    * Frias

    * Gratificao de atividade executiva

    * Gratificao de atividade por funo

    * Gratificao natalina

    * Gratificao por trabalho com raios

    * Hora extra

    * Horrio especial para servidor estudante

    * Imposto de renda

    * Posse

    * Processo administrativo disciplinar

    * Progresso funcional de docente por mrito

    * Progresso funcional de docente por titulao

    * Progresso funcional por mrito

    * Progresso funcional por mrito antigo

    * Progresso funcional por permanncia

    * Progresso funcional por titulao

    * Readaptao

    * Reconduo

    * Redistribuio

    * Regime de dedicao exclusiva

    * Remoo

    * Reposio ao errio

    * Reverso

    * Salrio-famlia

    * Sindicncia

    * Substituio de CD e FG

    * Vacncia

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