Servidores públicos federais do Executivo que ingressaram em cargo público com remuneração superior ao teto do INSS (R$ 4.663,75 em 2015), entre os dias 04/02/2013 e 04/11/2015, podem fazer adesão à previdência complementar de forma simples. De acordo com nova Orientação Normativa (ON) da Secretaria de Gestão Pública (SEGEP), do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão (MPOG) com apenas um comando o servidor poderá aderir ao plano ExecPrev, da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp-Exe).
Com a publicação da Orientação Normativa nº 10, de 2 de dezembro de 2015, da – foi revogado o art. 6 º da Orientação Normativa nº 9, de 19 de novembro. O artigo estabelecia prazos para manifestação do servidor e inscrição automática. A partir de agora, os servidores empossados devem solicitar adesão eletrônica ao plano de previdência, a qualquer momento, sem prazo estipulado. Quem não solicitar ou se omitir, não terá a inscrição efetuada.
A SEGEP fará uma ação de divulgação da opção que será disponibilizada no Portal de Serviços do Servidor no Sistema de Gestão de Pessoas (SIGEPE). Para confirmar sua adesão eletrônica e se tornar um participante regularmente inscrito basta o servidor responder “sim” a pergunta da Secretaria. Ao optar pela adesão, o participante estará coberto pelos benefícios do plano, inclusive para as hipóteses de invalidez e morte, passando a ter direito à contribuição paritária do órgão em que trabalha.
Caso o participante faça sua adesão eletrônica e queira sair do plano, esta ocorrência será considerada como cancelamento e não como desistência, como determinava a ON nº 9. O servidor que aderir será classificado como Participante Ativo Normal.
É importante destacar que a medida não invalida outros meios de adesão ao ExecPrev, ou seja, no Recursos Humanos (RH) do órgão ou diretamente na Funpresp-Exe a qualquer tempo.
O que muda com a publicação da ON nº 10:
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ANTES – Com a ON nº 9
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AGORA – Com a ONº 10
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- A adesão era automática para os que se manifestassem pela inscrição e também para os que se omitissem.
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- A adesão se tornou eletrônica para os que desejam se inscrever ao plano da Funpresp-Exe, sem prazo estipulado.
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O prazo estabelecido para manifestação contrária à adesão automática era até o dia 31/12/2015 para que a inscrição não fosse efetuada.
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Não existe mais prazo. Quem não solicitar a adesão eletrônica ou se omitir, não terá a inscrição efetuada. No entanto, caso queira aderir futuramente, poderá fazê-lo a qualquer tempo.
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O participante inscrito automaticamente que não quisesse permanecer no plano tinha um prazo de 90 dias, a partir de 31/12/2015, para solicitar sua desistência.
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O participante que aderir eletronicamente e não tiver interesse em permanecer no plano poderá solicitar o cancelamento.
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